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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2010 - 12:05
TSE determina abertura de ação penal contra ex-secretário de Segurança Pública de São Paulo
O Tribunal Regional Eleitoral paulista (TRE-SP) havia rejeitado denúncia do MPE para negar o processamento de ação por entrevista concedida pelo então secretário à rede Bandeirantes de televisão.
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2010 - 10:43
Auxílio-acidente é devido apenas quando houver perda da capacidade laborativa
Para a concessão do auxílio-acidente, o beneficiário deve comprovar a perda de capacidade laborativa, além do dano à saúde.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 20 de Maio de 2010 - 01:00
Tributário. Legitimidade ativa. Contribuição previdenciária sobre a folha de salários.
Aviso prévio indenizado.
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2010 - 16:26
Ex-gerente do INSS suspeito de desviar mais de R$ 2 mi no interior do Mato Grosso impetra HC no Supremo
Foi impetrado no Supremo Tribunal Federal (STF) Habeas Corpus (HC 103892), com pedido de liminar, em favor de O.S.P.
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2010 - 11:09
Companhia de gás deve indenizar petroquímica Braskem por falha no fornecimento
A Braskem recorreu de uma decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA).
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2010 - 14:55
STJ classifica como tortura agressões de policial a detento
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) classificou como tortura as agressões físicas praticadas por um agente da polícia civil contra um detento que estava dentro da cela.
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2010 - 18:03
Mantida prisão de acusado de sequestro de casal em Mar Vermelho
Alegou ainda que o acusado era réu primário e possuía bons antecedentes.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 29 de Abril de 2010 - 01:00
A Lei nº 11.277/2006 que introduziu o artigo 285-A no Código de Processo Civil e sua compatibilidade com os princípios do Processo do Trabalho.
Maria Cláudia Gomes Chaves é advogada, formada pela Universidade Federal do Maranhão, Pós-Graaduanda em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Anhanguera- UNIDERP.
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2010 - 13:19
14 anos de prisão para médico que cobrou para atender a pacientes do SUS
O médico Fernando José Mendes Slovinski foi condenado em 14 anos e 4 meses de prisão pela prática de concussão (exigir vantagem no exercício da função), na ação penal que responde por cobrar valores de pacientes do Hospital Celso Ramos, em Florianópolis.
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2010 - 10:50
Empresa de ônibus pagará R$ 4 mil de indenização por destratar cliente
A 1ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça manteve decisão da Comarca de São Bento do Sul, que condenou a Reunidas S/A Transportes Coletivos ao pagamento de R$ 4 mil por danos morais em benefício de José Abrão Dana, ofendido verbalmente por funcionário da empresa.
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2010 - 16:24
Conselho da Justiça Federal muda regra de contribuição sindical de servidores
Uma decisão do Conselho da Justiça Federal determinou o desconto de contribuição sindical sobre os vencimentos dos servidores ativos do CJF e da Justiça Federal de 1º e 2º graus. A decisão foi dada na sessão do dia 30 de novembro do ano passado. O assunto, contudo, voltou a ser apreciado no dia 18 de março deste ano devido a dúvidas em sua aplicação.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Abril de 2010 - 01:00
HC. Porte ilegal de munição de uso permitido.
Pena aplicada: 2 anos e 8 meses de reclusão, em regime inicial fechado.
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2010 - 08:50
Sexta Turma nega recurso de empresa que alterou o cálculo de comissões destinadas a empacotadores
A negociação coletiva conduzida à redução salarial deve se fundar no princípio da boa-fé.
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2010 - 08:31
Justiça Federal de Bauru Extingue Ação contra Ajufe
O juiz federal Roberto Lemos dos Santos Filho, da 1ª Vara Federal de Bauru/SP, extinguiu a ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) em face da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE).
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2010 - 07:01
Paciente terá tratamento pulmonar gratuito
Como observado na exordial, é evidente a impossibilidade financeira da parte autora em arcar com o custo de seu tratamento médico.
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2010 - 14:00
STJ rejeita recurso de ex-secretário de São Paulo contra ação de improbidade
secretário recorreu contra decisão de ação de improbidade que o condenou ao ressarcimento de valores gastos irregularmente com publicidade.
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2010 - 14:39
Paciente receberá tratamento gratuito contra leucemia
Um cidadão que sofre de leucemia crônica conquistou, através de uma liminar, o direito de receber, gratuitamente, os medicamentos que necessita para controle e tratamento terapêutico de sua enfermidade.
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Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2010 - 11:57
1ª Turma Cível nega pedido de nova avaliação imobiliária
A 1ª Turma Cível, por unanimidade, negou provimento ao pedido de nova avaliação imobiliária, nos termos do voto do relator, Des. Sérgio Fernandes Martins.
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2010 - 12:49
Sindicato de escolas particulares não possui legitimidade para representar seminário religioso
Em conseqüência disso, os julgadores entenderam que a entidade sindical não faz jus às contribuições sindicais patronais pretendidas.
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Doutrina » Tributário Publicado em 02 de Fevereiro de 2010 - 03:00
PIS/PASEP e COFINS cumulativos - Inconstitucionalidade do § 1º do art. 3º da Lei 9.718/1998
Andressa M. S. Cecília Artuzo é consultora tributária da Moore Stephens Auditores e Consultores.
